Comunicado do Frente de Libertação dos Açores (FLA)

Terminado o processo eleitoral, nomeado um governo, chegou o momento de a Frente de Libertação dos Açores marcar a sua posição em relação a tudo o que de relevante aconteceu.

Antes de mais, é de salientar que mais de metade dos açorianos não votou num partido (abstenções, brancos e nulos). A abstenção continua a afirmar-se como o grande vencedor, o que é revelador da não identificação ou indiferença dos açorianos para com as propostas apresentadas e para com a própria autonomia.

As posições que determinaram o rumo dos acontecimentos, no que se refere à formação da solução governativa, foram consequência das agendas nacionais dos partidos, o que demonstra a falta de autonomia das denominadas de delegações regionais, tornando os Açores um laboratório político sem interesses próprios, onde vigora a construção de soluções para os partidos e de carreiras para os políticos.

(1) O PSD de Rui Rio sabe que o fenómeno populista de direita veio para ficar, tal como vem acontecendo nos outros países europeus, e entra em negociações porque sabe que, mais cedo ou mais tarde, vai ter de sentar-se à mesa com eles e nada melhor do que utilizar os Açores como campo experimental.

“Dirigentes dos dois partidos continuaram a negociar até esta quarta-feira, mas a recusa do PSD em rever a Constituição é um obstáculo às pretensões de Bolieiro. Líder regional tem até sábado para apresentar uma solução de Governo ao representante da República. Cenário de eleições antecipadas volta a pairar sobre o arquipélago”. (Expresso 4.11.2020 às 19h28). Partindo de uma base assente em divergências, cedo se entenderam chegando a um acordo.

(2) O P.S. fez o discurso da indignação de forma a capitalizar dividendos eleitorais ao centro, mas de uma forma ardilosa defendeu que Vasco Cordeiro tinha o dever de formar governo, quando sabia que não tinha condições parlamentares para tal. Perante este facto consumado, assumem-se como verdadeiros defensores da autonomia do seu partido, dando liberdade de ação, quando no fundo estão a descartar-se de uma situação para a qual não tinham solução. Por outro lado, usam o que por aqui se passa para atacar o seu principal adversário na conquista do poder na capital.

“O líder do PS, António Costa, considera que o PSD «ultrapassou a linha vermelha» ao ter um acordo com o Chega para a viabilização de um Governo nos Açores. «Mentira», diz Rui Rio”. (Lusa 07 novembro, 2020, 21:39).  Por outro lado, “a Comissão Nacional do PS salienta o facto da maior gravidade que constitui o PSD ter ultrapassado a linha vermelha de toda a direita europeia democrática ao celebrar um acordo com um partido de extrema-direita xenófoba. O PSD afastou-se assim dos bons exemplos da chanceler Ângela Merkel na Alemanha, que recusou liminarmente qualquer acordo com a extrema-direita na formação de governos regionais, ou mais recentemente do Partido Popular (PP) de Espanha, com Pablo Casado, rejeitou juntar-se à extrema-direita na votação de uma moção de censura”, afirmou António Costa.

Carlos César, que é o produto acabado da mistura entre o regional e o nacional, nunca se percebendo se fala como açoriano ou como representante dos interesses de Lisboa, e que personifica o que de bom se pode ter se se for um discípulo amestrado, afirmou que “o PS tem o direito e dever de governar os Açores”, (…) chegando mesmo a sugerir que “o CDS é um interlocutor privilegiado do PS na região num diálogo com provas dadas” (28-10-2020, DN). Com estas afirmações estava a ditar a solução desejada pelo P.S. de que é presidente.

(3) O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reagiu à constituição de um Governo Regional afirmando que “Rui Rio ao destruir a barreira entre os democratas e os partidos que atacam a democracia, está, na prática, a construir um futuro perigoso para o país”, mas, sem que os seus parlamentares eleitos tenham apresentado uma qualquer proposta de solução. Não havendo mais nada para dizer, o chefe de Lisboa aproveitou a situação.

(4) Líder do CDS, numa tentativa de afirmação da agenda nacional do seu partido considerou que o acordo de governação nos Açores reeditava a «Aliança Democrática de boa memória» e manifestou a esperança de que o «fim de ciclo socialista» saído das eleições regionais possa alastrar ao resto do país. (…)  defendendo que as eleições regionais de 25 de outubro foram «uma prova largamente superada» para o partido, salientando que «ficou claro que à direita lidera o CDS» (Expresso,11.11.2020). Sabendo que o CDS está em forte declínio eleitoral, o acordo firmado, fosse qual fosse, teria de ser efetuado, porque imperativos de necessidade partidária nacional a isso obrigam. O que nesse acordo seria redigido, pouco interesse tem para os dirigentes nacionais do partido, o que interessa é mostrar que estão vivos e de saúde e que ainda lideram a direita.

(5) A Iniciativa Liberal, através do seu deputado eleito, manifestou toda a disponibilidade para fazer acordos à direita ou à esquerda, assumindo, desta forma, uma posição central no sistema político, uma espécie de “partido-charneira” com quem todos os outros podiam negociar acordos ou formar eventuais coligações. Dias depois, num vídeo enviado à comunicação social e divulgado nas redes sociais do partido, João Cotrim Figueiredo, líder nacional do IL, explicou que “a Iniciativa Liberal nos Açores chegou a acordo com o PSD regional para viabilizar uma solução de Governo”. (Jornal Açores 9, 9 novembro, 2020). Nunca a IL poderia aceitar coligações com a esquerda e foi o seu Presidente, que veio pôr ordem na casa, orientando a solução para o que é aceitável para o seu partido defender a nível nacional, evitando embaraços que poderiam descredibilizá-lo, pois, dificilmente poderia justificar uma opção governativa que envolvesse o PAN, o B.E. e o P.S. Para tornar esta situação mais humilhante remeteu os detalhes do acordo efetuado com o PSD para uma conferência de imprensa do deputado regional e coordenador do partido nos Açores.

(6) André Silva, do PAN, aproveitou e, mesmo sem perceber como conseguiu eleger um deputado, disse, em declarações televisivas, no dia 6 de novembro, que “a situação que vem dos Açores é uma tolerância total para com este campo político (Chega), em que o P.S e o P.S.D. estão a ser responsáveis pelo seu crescimento e do qual o PAN se demarca”.

(7) Jerónimo de Sousa, em entrevista ao observador no dia 13 de novembro de 2020, atacou André Ventura e desafiou o PSD a assumir que encontrou «não uma companhia, mas um sucedâneo». Mesmo sem ter deputados na assembleia dos Açores, o PC não quis ficar de fora e aproveitou para lançar umas farpas, que nada têm a ver com os Açores, mas que reforçam a posição nacional do partido.

(8) André Ventura, avançou, recuou, dançou, brincou, como se fosse o dono disto. Deram-lhe palco e ele, numa atitude de total indiferença para com os Açores, orientou a sua ação sempre no interesse da sua agenda política nacional. Momentos houve em que parecia que estava a referir-se às eleições para uma Câmara Municipal.

Em síntese, as eleições dos Açores foram usadas como arma de arremesso nas disputas pelo poder em Lisboa, em prol das agendas nacionais dos partidos portugueses e, lamentavelmente, (mas nada que nos surpreenda), o destino dos Açores foi decidido em Lisboa. Esta situação foi tão evidente que o ex-presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse: – Há Lisboa a mais e Açores a menos nesta solução (7 novembro).

Vivemos um momento negro da autonomia, humilhante para os açorianos e que é o corolário de muitos anos de falta de política e de políticos que defendam os interesses dos Açores. O preço do servilismo e do carreirismo está a ser pago e muito pior virá se os Homens e Mulheres de bem desta nossa Terra não se unirem em torno dos seus reais interesses.

Quando, nos Açores, temos dirigentes que deixam personagens como Rui Rio negociar, de Lisboa, soluções políticas para os Açores, quando este diz que os Açores “valem 12 mil votos (…) e que tal não é uma fortuna”, é porque algo vai muito mal.

O diretório da Frente de Libertação dos Açores